O AB2L Festival contará com a participação de profissionais renomados do mundo jurídico para discutir e compartilhar insights sobre tendências e inovação no setor. Dentre eles, a advogada Carla do Couto, sócia de Tozzini e responsável pelas áreas de tecnologia, inovação e proteção de dados; Paulo Barcellos, gerente no Departamento Jurídico de Processos do BNDES; Rafael Machado, Head of Legal da Mills Locações, Serviços e Logística S.A; Rafael Soriano, Gerente Jurídico Sênior na Globo e Milena de Azevedo Almeida, membra da Comissão da Jovem Advocacia da OAB RJ e do BSL (Black Sisters in Law).

Para garantir sua vaga no AB2L Festival é necessário validar sua participação através do link: https://www.sympla.com.br/evento/ab2l-festival/2399023?utm_campaign=duplicado_de_duplicado_de_ab2l_festival_2024&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

Em defesa do setor, a ASSERJ alegou violação aos princípios da propriedade privada, da liberdade econômica, da livre iniciativa e do princípio da isonomia, ao impor aos estabelecimentos supermercadistas injustificada regulação de preço.

“Conseguimos mais uma vez garantir que os supermercadistas gerenciem suas despesas com eficiência. Produtos fatiados ou moídos conforme as solicitações do cliente geram custo adicional e entendemos que a peça inteira não precisa de energia para ser fatiada ou moída, nem de um profissional treinado para operar a máquina, muito menos de uma nova embalagem para chegar ao caixa. Tudo isso tem seu valor no orçamento de qualquer negócio”, esclarece o presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz.

O texto ainda ressalta a necessidade de precificação diferenciada entre o produto cárneo de peça inteira daquele, manipulado em moagem pelo profissional do setor frigorífico de açougue, com custos que podem ser repassados. Isso porque a disponibilidade dos referidos produtos tende a atender uma parcela significativa de consumidores, que buscam por produtos manipulados, destroçados, moídos e/ou cortados (fatiados) em peça para consumo imediato, em volume que atende a necessidade do cliente.

Dessa forma, a decisão torna inconstitucional a Lei Municipal de Cabo Frio e autoriza o retorno da cobrança.

Essa é mais uma medida de alta complexidade conquistada pela ASSERJ que garante os direitos econômicos dos supermercados. Outras ações estão em julgamento.

ASSERJ

Foi com um pequeno número de associados que nasceu a Associação de Supermercados do Rio de Janeiro – ASSERJ, mais precisamente em 1969, um ano após a atividade supermercadista ser definida e regulamentada no País. Criada com o intuito de fortalecer e defender a cadeia supermercadista do Estado, a ASSERJ atendeu bem ao seu objetivo principal. Há mais de cinco décadas representando e defendendo os interesses do setor, a ASSERJ adquiriu know-how no setor supermercadista, oferecendo aos seus associados cursos de aperfeiçoamento, palestras, consultoria e assessoria na área jurídica, gestão, recursos humanos, prevenção de perdas, alimentos seguros e marketing, além de muitas outras atividades relevantes para o setor.

Mais informações: https://asserj.com.br/

Instagram: @asserjsupermercados 

LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/asserjsupermercados/

Existe uma associação de condições que levam ao diagnóstico da condição, já que não existe uma padronização que defina que a pessoa sofra de gigantomastia. A condição traz problemas posturais,  dores nos ombros, por causa do peso, proliferação de fungos na região, pois é uma região que fica abafada e molhada, além de levantar questões psicológicas, pois quem sofre com o problema pode desenvolver baixa autoestima, se sentir mal esteticamente e pelos próprios obstáculos causados pela condição. Também existe a dificuldade de realizar exercícios, encontrar roupas, ou mesmo usar roupas que desejam por causa do tamanho dos seios.

O problema só pode ser resolvido com cirurgia plástica, porém muitas mulheres não têm condições e não conseguem realizar suas cirurgias através do plano de saúde. Recentemente, entrou em análise o Projeto de Lei 604/24 que determina que os planos privados de saúde incluam cobertura da cirurgia de redução da mama em paciente com diagnóstico de gigantomastia.

“O procedimento de redução de mamas é um sonho de muitas mulheres que chegam ao meu consultório”, acrescenta o cirurgião plástico Matthews Herdy. O cirurgião que é membro titular da sociedade brasileira e americana de cirurgias plásticas explica que é possível realizar a cirurgia de redução e ao mesmo tempo deixar os seios mais levantados, na forma que a paciente deseja, valorizando mais ainda seu colo e aumentando sua autoestima.

É possível fazer a cirurgia pelo plano de saúde, ou pelo Sistema de Saúde Único (SUS), porém ainda é um processo demorado e burocrático. Como não existe uma padronização que identifique a gigantomastia, é preciso ter  uma associação de sintomas de dores nas costas e nos ombros e postura prejudicada, e também é necessário um  laudo ortopédico para poder realizar a cirurgia, porém em muitos casos,mesmo como laudo a cirurgia é negada pelo plano e a paciente precisam acessar a justiça para fazer o procedimento.

A baixa presença de mulheres no campo da tecnologia e inovação agrava questões como vieses de design de produtos e algoritmos de inteligência artificial, intensificados pela falta de diversidade. Contudo, houve mudanças nesse cenário ao longo dos anos, Andreia Andreatta, diretora da Preâmbulo Tech, que lidera a área de marketing há mais de 10 anos, tem contribuído para o crescimento da representatividade feminina.

A empresa paranaense, recentemente reconhecida pelo Innovate Curitiba como uma das mais inovadoras da cidade, destaca-se no ecossistema internacional de inovação. A liderança feminina de Andreia Andreatta desempenha um papel fundamental nesse sucesso.

Andreia ressalta sua compreensão do contexto de vida das trabalhadoras. “No Brasil, muitas mulheres líderes no mercado de trabalho também são responsáveis pelo cuidado de crianças e familiares, conciliando com excelência suas múltiplas responsabilidades. Por isso, é crucial que as empresas se preocupem com a qualidade de vida de suas funcionárias e promovam programas de mentoria para mulheres em cargos de liderança. Acredito no fenômeno interessante em que as empresas devem apoiar umas às outras, onde executivas bem-sucedidas abrem portas para outras mulheres. Investir nesse tipo de movimento é um passo inicial que as corporações podem dar para aumentar a presença feminina em cargos de liderança”, afirma a executiva.

Com 35 anos de experiência no mercado, a Preâmbulo Tech que atua em todo o território nacional, com forte presença no Paraná, sendo reconhecida pela Startse/Sling Hub como uma das 10 principais Legal Techs do país  desempenhou um papel crucial na premiação que reconheceu Curitiba como a cidade mais inteligente do mundo no World Smart City Awards, em Barcelona.

Um dos destaques da empresa é o software jurídico CPJ-3C, eleito por três vezes consecutivas o mais utilizado por escritórios de advocacia no Brasil, de acordo com pesquisa da Intelijur. Atualmente, o software atende a uma carteira de 6 mil clientes, representando mais de 40 mil usuários, entregando agilidade e eficiência processual.

Para o ano de 2024, a expectativa da empresa é continuar expandindo sua atuação em todas as regiões do Brasil, participando de eventos e investindo em pesquisa e desenvolvimento. “Meu foco e o de toda a equipe, é garantir que nossas soluções estejam sempre atualizadas, com o principal objetivo de explorar parcerias estratégicas para expandir nossa oferta de serviços”, enfatiza a diretora de marketing, Andreia Andreatta.

Para o ministro do STJ, o desembargador do Paraná “não exerce jurisdição revisional”, pois a questão cível sobre a propriedade dos créditos devidos pela Imcopa foi decidida pela Quarta Vara Federal de Brasília e chancelada pelo Tribunal Regional Federal 1 (TRF1), como pertencentes ao Grupo Petrópolis. Por ter tramitado na instância federal, é “descabido o questionamento de seus efeitos por autoridade que não detém competência para reexaminá-lo”, escreveu o ministro em sua decisão.

A Imcopa é uma das maiores produtoras de soja e derivados do país e uma referência na produção de soja não transgênica há mais de 20 anos. A empresa possui capacidade de esmagamento de soja de 1,5 milhão de toneladas/ano, 240 mil toneladas/ano de produção proteína concentrada de soja (62% de proteína) e capacidade de envase de 80 mil garrafas de óleo de soja refinado por hora.

Entenda o caso

No dia 8 de março, a decisão da juíza da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Paraná, que devolveu ao Grupo Petrópolis a gestão da Imcopa, visava preservar a empresa dos desvios financeiros que vinham ocorrendo, que foram alvo de operação da Polícia Civil contra os então administradores Fernando Lauria e Mauro Piacentini. Em sua decisão, a juíza determinou que a administração da empresa fosse assumida por nomes indicados pelo Grupo Petrópolis, considerando que a companhia detém a maior parte (97%) dos créditos devidos pela Imcopa no processo de recuperação judicial.

Na última terça-feira, o desembargador do TJ-PR havia suspendido a decisão da juíza e determinado a nomeação de um gestor judicial independente. Com a decisão do ministro do STJ, a competência desse caso fica na instância federal.

De acordo com dados divulgados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 51% dos advogados do país são mulheres. Em contraponto, em 2023, a proporção de brasileiras contratadas diretamente em posições de liderança foi de 34%. O Direito Delas surge nesse cenário visando justamente incentivar o protagonismo das mulheres no mercado jurídico através do compartilhamento de experiências femininas.

No primeiro painel do evento abordando: Liderança feminina e Inovação do Direito estará presente a Executiva Jurídica Maria Alicia Peralta; Verônica Saud, gerente jurídica no Grupo Soma; Amanda Almeida, Legal Director, Compliance Privacy & Regulatory na Infracommerce; Daniela Russio, Regulatory Affairs Manager na Shell e Débora Pontes, gerente de Integridade na Prefeitura do Rio de Janeiro.

Em conseguinte, o segundo painel irá abordar: Tendências do mercado jurídico – Aplicação prática das novas tecnologias. Contando com a participação de Fernanda Oliveira, coordenadora Jurídica na Vibra Energia; Tatiana Coutinho, Head de Data Privacy, no Lima Feigelson; Tayna Carneiro, Diretora Executiva na Future Law; Ana Couto co-CEO do Sem Processo e Luise Britto, Head of Legal na Voltz.

Ana Couto, Co-CEO da Sem Processo comenta sobre a importância de eventos que proporcionam o compartilhamento de experiências femininas. “Ver mulheres em posições de liderança pode inspirar outras a perseguirem as suas aspirações. Por isso, faço questão de ser acessível e transparente sobre a minha trajetória, compartilhando tanto os sucessos quanto as incertezas e obstáculos. Com isso, espero poder ajudar a desmistificar a noção de que certas áreas de atuação são inacessíveis para mulheres.” Ana complementa explicando que ainda existem muitas possibilidades para mulheres inovadoras, líderes e pioneiras no campo do Direito.

Ao final do evento a organização promete presentear as participantes mulheres com uma surpresa que irá verdadeiramente auxiliá-las na caminhada desafiadora do direito. O evento é aberto ao público e as inscrições devem ser feitas através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScHlKEDzlGjWHyA2SShxgZAOkumZjB14M2VjydGJifL8jpXoA/viewform

Sem Processo

A Sem Processo é  uma Startup que oferece soluções tecnológicas para o mercado jurídico, assegurando uma gestão eficiente e data driven. Atualmente possui 150 clientes e os principais são empresas dos setores de educação, bancário, alimentício, imobiliário, saúde, seguros, infraestrutura, entre outros. As principais vantagens dos clientes que utilizam os produtos e serviços oferecidos pelo Sem Processo são automatização de tarefas, uso de tecnologia e uma gestão eficiente e data driven. As soluções são utilizadas por grandes empresas como: Ifood, CCR, Cognar, Burger king, Bayer e Quinto Andar.

“Garantir o registro de sua marca oferece segurança ao proprietário, assegurando direito exclusivo sobre o produto ou serviço em todo o território nacional por um período mínimo de dez anos”, explica Assis Neto, advogado da GMP | G&C Advogados Associados.

Além de oferecer proteção, o registro amplia o valor da empresa, transformando a marca em um ativo valioso que pode ser negociado. Isso também reforça a credibilidade perante consumidores, clientes e potenciais parceiros ou investidores em potenciais fusões e aquisições.

Contratar um advogado especializado para conduzir o processo junto ao INPI é o recomendado. O procedimento inicia com um pedido administrativo para definir aspectos da marca, como nome e logotipo, e especificar os serviços ou produtos ofertados.

Uma vez iniciado, o INPI verifica a conformidade de todas as etapas, como pagamentos e descrições, abrindo um período para possíveis oposições de terceiros.

“Após atender todos os requisitos formais e não encontrando barreiras legais, conforme o artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial, o INPI prossegue com a aprovação do registro”, destaca Assis Neto. “Com o deferimento, realiza-se o pagamento para o registro efetivo, garantindo os direitos do titular por dez anos”, finaliza o advogado.

Roberto, com certificações em Gerenciamento de Crises pelo Massachusetts Institute of Technology e em Negociação e Liderança pela Harvard Law School, destaca-se por representar clientes nacionais e estrangeiros em diversas áreas, incluindo resolução de disputas judiciais, arbitrais e extrajudiciais, contratos, imobiliário, mineração e gerenciamento de crises. Sua expertise abrange os setores de energia, aviação, mineração, construção, petroquímica, seguros, dentre outros.

“A decisão de me unir ao FAS Advogados foi motivada pelo alinhamento de expectativas e visões futuras. As conversas com os demais sócios, o entendimento sobre o escritório e sua cultura, assim como os projetos e perspectivas futuras de crescimento, coincidiram com as minhas convicções profissionais”, afirma Scacchetti.

Sergio Opice, especialista em Direito Empresarial pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, traz consigo vasta experiência em resolução de conflitos, com foco na mediação e negociação extrajudicial. Sua prática abrange temas relacionados a contratos empresariais, direito concorrencial, imobiliário e gerenciamento de crises. Com vivência nos setores do agronegócio, petroquímico, mineração, automotivo e construção, ele também atua na submissão de atos de concentração ao CADE, e na defesa de empresas nacionais e estrangeiras em investigações por condutas anticompetitivas.

“Estou em um momento da minha carreira semelhante ao momento do FAS, em busca de novos desafios e crescimento. Fiquei entusiasmado nas conversas sobre as perspectivas futuras para o escritório, além da filosofia e valores apresentados”, comenta Opice.

Os novos sócios passam a integrar a equipe de especialistas do FAS, fornecendo suporte aos clientes e contribuindo para consolidar a prevenção e resolução de conflitos por métodos alternativos – prática que tem se consolidado nos últimos anos no mercado empresarial nacional.

“Considerando que os procedimentos arbitrais estão cada vez mais morosos, ainda há um enorme espaço para crescimento das práticas como mediação e negociação extrajudicial quando se fala em assuntos corporativos. Hoje o cliente precisa de uma solução jurídica criativa, eficaz e rápida”, afirma Opice. “Nosso objetivo principal é demonstrar a importância e as vantagens dessas práticas aos clientes, contribuindo para que o escritório ofereça, cada vez mais, uma atuação multidisciplinar e de alta complexidade”, comenta Roberto.

“Estamos muito felizes com a chegada do Roberto e do Sergio, dois profissionais experientes e com atuação destacada em Resolução de Disputas e Gerenciamento de Crises, fortalecendo nossa área Cível e reforçando nosso compromisso em oferecer aos nossos clientes serviços jurídicos de excelência”, finaliza Marcio Lamonica, sócio e líder da área Cível do FAS Advogados.

Mais sobre os novos sócios

Roberto Scacchetti é bacharel em Direito e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP), com especialização em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e certificações em Gerenciamento de Crises pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), e em Negociação e Liderança pela Harvard Law School. Integra também a Comissão de Soluções Consensuais de Conflitos da OAB/SP.

Sergio Ferraz e Opice é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em Direito Empresarial pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). É membro da Comissão de Mediação Empresarial da OAB de São Paulo.

Mais sobre o FAS Advogados

O FAS Advogados é um escritório brasileiro em cooperação com o CMS, um dos maiores escritórios de advocacia do mundo.
Com profundo conhecimento do mercado jurídico brasileiro e visão global, o FAS oferece uma estrutura dinâmica e de excelência no atendimento aos clientes e conta com equipes dedicadas nas áreas de: Aduaneiro, Bancário, Meios de Pagamento e Fintechs, Concorrencial, Contratos, Imobiliário, Life Sciences & Healthcare, Promoções Comerciais, Mercado de Capitais, Previdenciário, Projetos Especiais de Diversidade e Inclusão , Propriedade Intelectual, Proteção de Dados, Relações de Consumo, Resolução de Conflitos, Societário, M&A, Venture Capital e Private Equity, Startups & Inovação, Tecnologia, Mídias e Telecomunicações, Consultoria Trabalhista, Contencioso Trabalhista, Consultoria Tributária, Contencioso Tributário, Planejamento Tributário, Transacional e Operações Internacionais.

Nos últimos anos, o FAS cresceu de forma acelerada com a consolidação das práticas em que já atua e na criação de novas para setores específicos como Hospedagem e Turismo, Seguros e Resseguros, Telecomunicações e Apostas Esportivas, conferindo aos clientes uma ampla gama de serviços jurídicos.