Ainda em tramitação no senado, a lei complementar que passou pela câmara, ainda tem um extenso caminho a seguir de regulamentação, para cobrir todas as lacunas ainda existentes, no entanto as votações que se iniciam irão perdurar por um bom tempo e ainda terão diversas discussões entre deputados e senadores.
Leandro Cossalter, um dos sócios da ECOVIS WFA, possui experiência de quase 30 anos na área tributária, sempre atuou em empresas de auditoria e consultoria, em processos de revisão tributária, levantamento de crédito, planejamento tributário, due diligence e preços de transferência. Ressalta que são diversas as dúvidas dos empresários brasileiro nesse assunto tão polêmico, o grande desafio deles é ter a previsibilidade e a segurança jurídica do que vai acontecer nos próximos anos para manter a saúde de seu negócio. A reforma tributária terá pontos positivos, se a sua estrutura se mantiver na forma que está. “As empresas passarão a ter uma previsibilidade maior do mercado, o imposto será sobre o consumo”, diz Cossalter.
Entre as principais questões que afetam os setores, são elas: como o contador vai tratar as alterações trazidas pela reforma, como será trabalhar com essa nova carga tributária, como será o impacto no preço dos produtos, e por fim, como será o impacto desse imposto no produto final?
Em resumo, 5 tributos serão concentrados em 2 tributações; PIS e Cofins = CBS (contribuições federais), e ISS e ICMS = IBS (impostos seletivos). Ainda teremos o IS (Imposto Seletivo), conhecido como “Imposto do Pecado”, que será a taxação de produtos enquadrados como prejudiciais à saúde ou que afetam o meio ambiente.
Cossalter acredita que para alguns setores nesse período poderá haver aumento de preços e valores, contudo o mercado vai naturalmente se acomodar.
Uma das mudanças que afetarão a vida dos empresários será o fim da “guerra fiscal” entre os estados, ou seja, a tributação não será mais calculada na origem, e sim no destino sobre o consumo. Hoje, várias empresas se estabelecem em determinados estados por meio do benefício fiscal de cada região. Com a nova reforma, esta situação será reavaliada pelos gestores das empresas que passarão a analisar outros fatores impactantes no seu negócio e não somente o tributário, como a localização, disponibilidade, qualidade da mão de obra e o acesso a matéria prima disponível em sua região. Certamente, esta mudança causará impacto em regiões com menor estrutura.
Atualmente a indústria representa a maior carga tributária do país e a área de serviço representa a menor parcela dos tributos. Com a nova reforma, o setor industrial será um dos maiores beneficiados, pagando a menor parcela da carga, e o setor de serviços sofrerá um impacto significativo com um aumento de carga tributária. O empresário irá entender que o imposto não é o regulador do mercado.
Vale dizer que essas mudanças não afetam o imposto de renda, os tributos sobre a folha de pagamento e o Simples Nacional, podendo este último, contudo, escolher como recolher os tributos, no novo formato ou no já existente.
Uma forma saudável de passar por essa transição, segundo Leandro Cossalter, é a contratação de bons assessores para a prevenção de riscos, adoção de melhores práticas, usar a legislação a seu favor e fazer uma otimização tributária com uma engrenagem favorável, com equilíbrio nos variados departamentos da empresa. Serão quase 10 anos de adaptação para o mercado se preparar para a reforma tributária sem perder a saúde financeira.
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