O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira (31) o novo marco legal das garantias para empréstimos. A lei tem como objetivo modernizar as regras para o uso de bens como garantia de financiamentos, trazendo mudanças significativas no acesso ao crédito.
Antes, um imóvel só poderia ser utilizado como garantia para um único empréstimo até que o valor da dívida fosse quitado. Com a nova legislação, esse mesmo imóvel pode agora servir como garantia para um empréstimo de R$ 50 mil, enquanto os outros R$ 450 mil do valor do imóvel podem ser utilizados como garantia em outras transações financeiras.
Segundo o governo, essas mudanças têm o potencial de reduzir as taxas de juros de financiamentos, tornando o crédito mais acessível para a população.
O presidente Lula, no entanto, vetou 21 trechos do texto aprovado pelo Congresso, incluindo um que permitia a tomada de veículos sem autorização da Justiça em caso de não pagamento da dívida. A recomendação para esses vetos foi feita pela Casa Civil.
Para Luciano Bravo, CEO da Inteligência Comercial e Diretor Nacional da Savel Capital Partners, “Essa nova legislação representa um avanço importante para o mercado financeiro no Brasil. A flexibilização das garantias pode abrir portas para novos modelos de negócio e impulsionar a economia de forma mais ampla”.
O Diretor da Inteligência Comercial também enfatiza a importância de compreender as implicações práticas dessas mudanças para os consumidores e empresas. “Com a possibilidade de utilizar um mesmo bem como garantia em diferentes transações, é fundamental que as partes envolvidas estejam atentas aos contratos e às responsabilidades associadas a essas operações financeiras”, ressalta o CEO da Inteligência Comercial.
Para o CEO, o futuro do mercado financeiro no Brasil promete ser influenciado de forma significativa por essa nova legislação. “Estamos apenas no começo dessa jornada. Com a evolução constante da tecnologia, as possibilidades são vastas e promissoras. O futuro do setor financeiro é excitante e promete revolucionar a forma como os negócios são conduzidos no Brasil”.
