A educação a distância no Brasil entrou em uma nova fase. O novo marco regulatório, instituído pelo Decreto nº 12.456/2025 e regulamentado pelas Portarias nº 378/2025 e nº 381/2025 do Ministério da Educação (MEC), define normas mais claras e rígidas para a oferta de cursos superiores a distância. As mudanças abrangem formatos de curso, exigências para docentes, funcionamento de polos presenciais e novas regras para avaliações. As Instituições de Ensino Superior (IES) terão até dois anos para se adequar às exigências.
De acordo com Erik Adami, diretor comercial da Minha Biblioteca, ecossistema de aprendizagem acadêmica, as mudanças representam amadurecimento para a modalidade. “O novo marco regulatório é um divisor de águas para a EaD no Brasil, porque estabelece critérios de qualidade que impactam diretamente a formação dos estudantes”, reforça.
Para ajudar a esclarecer as mudanças, o especialista destaca as cinco principais normas do decreto. Confira:
1. Carga horária presencial mínima
O decreto estabelece três formatos: presencial, semipresencial e EaD e define percentuais obrigatórios para cada um. Nos cursos presenciais, até 30% da carga pode ser a distância. Nos semipresenciais, pelo menos 30% deve ser presencial e 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas por tecnologia. Já nos cursos EaD, pelo menos 20% da carga precisa ser presencial e/ou síncrona mediada.
2. Cursos vetados em EaD
Graduações que exigem prática intensa e estágios supervisionados, como medicina, odontologia, enfermagem, psicologia e direito, não poderão ser oferecidas totalmente a distância.
3. Avaliação presencial
Mesmo nos cursos EaD, cada unidade curricular deverá ter ao menos uma avaliação presencial, com peso significativo na nota final.
4. Exigência para docentes e mediadores
Professores de cursos a distância deverão ter pós-graduação, enquanto os mediadores pedagógicos precisarão ter ao menos graduação. Além disso, será exigida compatibilidade entre o número de alunos, professores e mediadores.
5. Regras para polos de apoio presencial
Os polos precisarão contar com infraestrutura mínima: espaços de estudo, conexão adequada, recursos tecnológicos e coordenação pedagógica.
Para as instituições, o desafio está em garantir qualidade acadêmica diante das novas exigências. “É fundamental que as universidades contem com suporte especializado nesse período de transição, para garantir que o processo de adaptação aconteça de forma estruturada, unindo o físico ao digital, e sem comprometer a experiência acadêmica”, finaliza Adami.
