A presença de crianças e adolescentes nas redes sociais deixou de ser apenas um fenômeno de entretenimento e passou a ocupar o centro de disputas jurídicas.
O caso recente da Paraíba, envolvendo uma adolescente de 13 anos e a tentativa de monetização de conteúdo, expõe uma área ainda mal regulada e pouco discutida com profundidade: o trabalho digital de menores.
Para a advogada Camila Rezende, especialista em direito da infância, o problema não está só na exposição pública. “A questão central é saber quando a presença online deixa de ser lazer familiar e passa a funcionar como atividade econômica regular, com cobrança de desempenho, audiência e retorno financeiro”, afirma.
Zona cinzenta
O tema chama atenção porque muitas famílias enxergam a produção de conteúdo como algo leve, moderno e até promissor. Mas, na prática, há uma zona cinzenta entre brincadeira, registro cotidiano e exploração comercial da imagem.
Quando o perfil começa a gerar audiência, contratos e publicidade, a lógica muda rapidamente, e a criança deixa de ser apenas protagonista doméstica para se tornar peça de um negócio.
Esse aspecto ainda aparece pouco no debate público. Em geral, as discussões ficam restritas a casos extremos, como anúncios abusivos ou perfis adultos usando crianças para ganhar engajamento.
O que quase não se debate é a rotina aparentemente banal de vídeos, postagens e lives que, somados, podem criar pressão emocional e dependência econômica dentro da própria família.
Consentimento
Outro ponto sensível é o consentimento. Menores de idade podem até expressar vontade de participar, mas não têm a mesma capacidade de medir consequências futuras, risco de exposição ou permanência de imagens na rede.
Isso vale ainda mais em um ambiente em que o conteúdo pode ser reproduzido, recortado e reaproveitado fora de contexto por tempo indeterminado.
O psicólogo Renato Albuquerque, pesquisador em comportamento digital, observa que a promessa de visibilidade costuma mascarar efeitos mais profundos.
“Muitos adolescentes passam a associar valor pessoal à repercussão das postagens. Quando isso se mistura com dinheiro e aprovação pública, o risco de ansiedade e de distorção da autoestima aumenta”, diz.
Família e renda
Há também uma dimensão econômica pouco explorada: o uso da imagem do menor como fonte de renda familiar. Em contextos de aperto financeiro, a monetização de conteúdo pode parecer solução rápida, mas cria um dilema delicado entre sustento e proteção.
O ganho imediato pode empurrar adultos a normalizar uma exposição que, no médio prazo, cobra preço alto da criança.
Esse tipo de debate tende a crescer porque o mercado digital profissionalizou até as rotinas mais íntimas. O que antes era um vídeo caseiro agora pode envolver algoritmo, publicidade, contrato e medição de desempenho.
Quando isso acontece, a Justiça passa a ser chamada não apenas para punir excessos, mas para definir onde termina a autonomia da família e onde começa a proteção do menor.
Regra em atraso
O caso da adolescente paraibana funciona como alerta para uma discussão maior: o país ainda não consolidou parâmetros claros para influenciadores mirins.
Falta debate sobre jornada, remuneração, guarda da renda e autorização para uso comercial contínuo da imagem. Enquanto isso não avança, a internet segue transformando infância em conteúdo e conteúdo em conflito judicial.
