A disputa sobre o teto das taxas de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS ganhou um novo capítulo com a entrada dos bancos no Supremo Tribunal Federal (STF). As instituições financeiras alegam que o limite imposto pelo governo, aliado à alta da taxa Selic, tem prejudicado a oferta dessa modalidade de crédito, considerada uma das mais acessíveis no mercado.
Para os bancos, o problema é claro: com a Taxa Selic em alta, o custo de operação também sobe, tornando inviável oferecer crédito dentro dos limites fixados pelo governo. Em resposta, algumas instituições optaram por suspender temporariamente essa linha de crédito.
Rubens Neto, especialista em crédito consignado da empresa Crédito Popular a situação pode ter impactos significativos tanto para os bancos quanto para os beneficiários. “Se os bancos deixam de operar o crédito consignado, aposentados e pensionistas podem ser empurrados para alternativas de crédito com juros muito mais altos, como o empréstimo pessoal convencional. Isso contraria o objetivo inicial do consignado, que é oferecer crédito acessível e com segurança”, explica.
O crédito consignado, que permite o desconto direto nos benefícios do INSS, é uma alternativa amplamente utilizada por aposentados e pensionistas. Atualmente, eles podem comprometer até 45% da renda mensal com essa modalidade, sendo 35% em empréstimos pessoais, 5% no cartão de crédito e 5% no cartão de benefício. Os prazos para pagamento podem chegar a sete anos.
Embora a medida do governo tenha como foco proteger os beneficiários de taxas abusivas, a retirada de alguns bancos do mercado pode reduzir a concorrência e, consequentemente, o acesso a essa linha de crédito. “É um dilema que precisa ser equilibrado: proteger o consumidor sem inviabilizar a operação dos bancos”, completa Rubens.
Enquanto o STF avalia a questão, o futuro do crédito consignado permanece incerto. Para os beneficiários do INSS, a possibilidade de restrições nessa modalidade representa uma preocupação, uma vez que ela é frequentemente a única alternativa de crédito acessível.
