O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais receberá, no dia 6 de agosto de 2026, das 9h às 13h, a 14ª edição da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária. Idealizada pela Revista Justiça & Cidadania, a iniciativa percorre o país com propósito definido: capacitar magistrados, chefes de gabinete e assessores jurídicos para reconhecer e prevenir fraudes e litígios abusivos nos segmentos de saúde suplementar, transporte aéreo, sistema financeiro e telecomunicações.
A etapa mineira é a penúltima do ciclo nacional. Estão confirmadas as participações do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, e do Ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça, magistrado mineiro que integrou o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais antes de chegar à Corte Superior.
O encontro tem o apoio institucional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça, e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, assim como, nessa edição, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). A programação, das 9h às 13h, combina painéis técnicos e debates de alto nível institucional, voltados a examinar os efeitos da litigância abusiva sobre a duração dos processos, os custos operacionais do Judiciário e a credibilidade do sistema de Justiça.
O debate retoma o diagnóstico do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, durante a 12ª edição da Caravana, realizada na sede da Escola Paulista da Magistratura, em São Paulo. Na ocasião, o ministro foi categórico: “A tentativa de criar um precedente de aborrecimento, que eles chamam, uma ação de aborrecimento, também tem de ser evitada pela justiça com aplicação de sanções. Hoje fala-se muito em assédio moral, mas existe o assédio processual. A litigância abusiva gera um assédio processual”.
Na mesma direção aponta o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques: “a litigância abusiva deturpa o sistema de Justiça, consumindo recursos públicos e privados de maneira ilícita. Essas fraudes em nada contribuem para a promoção da isonomia e da justiça social. Ao contrário, tais práticas criam verdadeiros guetos de fraude, prejudicando toda a sociedade”.
Trajetória da Caravana
Em 2025, a Caravana Nacional da Cooperação Judiciária percorreu dez capitais brasileiras: Belém, Recife, Curitiba, Maceió, Goiânia, João Pessoa, Vitória, Manaus, Florianópolis e Fortaleza. O ciclo de 2026 foi retomado em abril, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em Salvador, e seguiu em maio para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ao longo de treze edições realizadas em catorze meses, segundo os relatórios oficiais, o projeto reuniu cerca de 1.440 magistrados, assessores, advogados e operadores do Direito e superou dez mil pessoas alcançadas em 2026, somados o público presencial e as transmissões oficiais.
A etapa mineira, agora em Belo Horizonte, é a 14ª edição e antecede o encerramento do ciclo. A proposta segue a de toda a itinerância: estimular o intercâmbio de experiências entre magistrados e fortalecer a atuação do Judiciário diante do uso indevido da máquina judiciária.
Serviço
14ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária – Etapa Minas Gerais
Data: 6 de agosto de 2026
Horário: das 9h às 13h
Local: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Auditório do Tribunal Pleno – Av. Afonso Pena, 4001 – Serra, Belo Horizonte – MG
Realização: Revista Justiça & Cidadania
Apoio institucional:
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
