Nesta quinta-feira (27.3), representantes de 68 entidades de preservação ambiental como SOS Mata Atlântica, SOS Pantanal, Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS), Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC), Associação Onçafari e Instituto Arara-Azul, entre outras, entregaram a Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, e à direção do ICMBio, o Manifesto em Defesa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
O documento, que também conta com a assinatura de 48 personalidades da sociedade civil engajadas com iniciativas de defesa socioambiental, expressa preocupação com decisões recentes do Governo Federal que têm enfraquecido a preservação das Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCs) a partir da emissão de termos que permitem o uso das UCs para fins pessoais, contrariando a Constituição Federal e prerrogativas do próprio SNUC.
Citando como exemplo a tentativa recente de acomodação de um número indeterminado de famílias de comunidades indígenas em uma área de 6,7 mil hectares da Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná, o manifesto dá ênfase às políticas públicas conjuntamente promovidas pelo ICMBio e a FUNAI, com destaque para o potencial nocivo decorrente da ocupação de territórios de conservação e da permissividade de atividades incompatíveis com a preservação, como a caça de espécies ameaçadas.
Ressaltando apoio total às causas dos povos originários e reiterando a necessidade de implementações de UCs e TIs, os signatários defendem que propostas com as que são alvo do manifesto, ineptas pela sobreposição de interesses, além de não atenderem aos propósitos de proteção integral das UCs e TIs, não são modestas para o pleno domínio de comunidades indígenas em áreas especialmente delimitadas para esta finalidade.
Para o ex-deputado constituinte federal e ambientalista Fabio Feldmann, signatário do manifesto e um dos criadores da Lei da Mata Atlântica e do decreto que sancionou a existência do SNUC, áreas preservadas, como UCs e TIs, podem ter seus atributos gravemente comprometidos com a implementação de atividades econômicas desprovidas de estudos que possibilitem o fomento de iniciativas sustentáveis.
“A Constituição Federal trata de área protegida, de uso restrito ou comunitário, assim como Terras Indígenas, como categorias distintas. E é com muita preocupação que vemos as práticas em curso no ICMBio, que não está respeitando o texto constitucional brasileiro. Quando tratamos de áreas de proteção ambiental, principalmente como de proteção integral, atividades que podem comprometer seus atributos devem ser vistos com muito cuidado”, adverte Feldmann.
Entre as principais afirmações destacadas no manifesto, o documento defende a preservação rigorosa das Unidades de Conservação, com a exigência de que o Governo Federal respeite os objetivos das UCs de Proteção Integral, sem abrir precedentes para sua ocupação ou exploração. O documento destaca, ainda, a necessidade de separação das funções entre ICMBio e FUNAI e denuncia flexibilizações que ameaçam espécies protegidas e comprometem a integridade das áreas de conservação.
Leia a íntegra do manifesto:
Manifesto em Defesa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
27 de março de 2025
As instituições e pessoas físicas abaixo vêm a público demonstrando sua contrariedade e grande preocupação em relação às iniciativas promovidas por instâncias do Governo Federal que fragilizam a devida proteção de UCs de Proteção Integral e o direito constitucional a um meio ambiente íntegro.
Não são compreensíveis movimentos que, de formas desconexas e contraditórias com compromissos estabelecidos e do próprio respeito à Constituição Brasileira e ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, coloquem em risco as poucas Unidades de Conservação de Proteção Integral em biomas já extremamente sensíveis por contínuos processos de manipulação e crônica falta de pessoal e recursos.
Casos como a tentativa recente de inclusão no interior da Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná, promovida pelo ICMBIO e pela FUNAI, numa área delimitada de cerca de 6,7 mil hectares e para acomodação de famílias de comunidades indígenas, sem um limite, o que inclui práticas de caça de espécies ameaçadas de extinção dentre outras atividades incompatíveis com a categorização desta UC, representam não apenas uma abertura perigo de extinção como uma demonstração de escassez de limitação do Governo Federal com o compromisso de proteção e de garantir o incremento da gestão de nossas UCs, cada qual dentro de suas atribuições.
Em resposta aos questionamentos feitos¹, o ICMBio usa um “jogo de palavras” para dizer que há um limite e para minimizar a questão da caça. É afirmado que “Novas admissões dentro da comunidade deverão seguir os critérios internos dos Guarani Mbya e serem avaliadas pela Comissão de Acompanhamento instituída pelo TC”. Isso significa, sim, que todo aquele admitido pela Comunidade poderá ingressar na Reserva, sem limite. A FUNAI já deixou claro que as Unidades de Conservação Federais de Proteção Integral devem servir aos indígenas.
Quanto à caça, o ICMBio afirma: “O TC estabelece regras para a caça” e que “não há declarações de impacto ambiental significativo na fauna da Rebio desde a ocupação indígena”. Agora, estamos tratando de espécies ameaçadas de extinção, essa discussão de “impacto” nem deveria ser evitada por um órgão que deveria proteger as UCs. O fato de ser vulnerável e ameaçado de extinção é pressuposto, por si só, para concluir que um único indivíduo caçado já impacta o pouco quantitativo de espécies. Então, o ICMBio inverteu sua lógica, desprotegendo a fauna das UCs para promover uma “condição imprópria para a manutenção da cultura e subsistência indígena”, sem, ao final, criarem novas TIs e nem mesmo ampliarem as áreas conservadas.
Soma-se a esse exemplo, o caso do Parque Nacional Iguaçu quando, recentemente, esta mesma localização foi alentada. Também deve ser dada atenção aos acordos tratando de UCs de Uso Sustentável, especialmente diante das possibilidades de autorização de caça de animais silvestres em seus territórios, como aventado em casos como o das Florestas Nacionais de Canela e de São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul.
Cabe ressaltar nosso total apoio à busca de áreas específicas e permissão para a consolidação e a criação de novas Terras Indígenas em todo o território nacional. No entanto, as propostas de sobreposição representam apenas um serviço imperfeito, que não atende aos propósitos nem das UCs de Proteção Integral nem do domínio de comunidades indígenas em áreas especialmente delimitadas para esta finalidade. ICMBio e FUNAI têm missões específicas. UCs e TIs têm finalidades específicas. Esta prerrogativa, a despeito das interfaces existentes, não pode ser alterada de maneira a criar desvios de finalidades dessas instituições e/ou de quem está gerenciando no momento.
Respeitosamente,
Instituições:
Agência de Sustentabilidade Mãozinha Verde – Bettina Zullig Pensera
Associação de Preservação do Meio Ambiente e Vida – Miriam Prochnow
Associação Ambientalista Copaíba – Camila Conti
Associação dos Atrativos de Bonito e Região – Eduardo Coelho
Associação Catarinense de Preservação da Natureza – Lauro Eduardo Bacca
Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar – APOENA – Djalma Weffort
Associação Mico-Leão-Dourado – Luiz Paulo Ferraz
Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente – Maria Dalce Ricas
Associação Onçafari – Marina Courrol
Associação MarBrasil – Juliano Dobis
Avinc – Cayo Alcântara
Bioflora – Tecnologia da Restauração – Ricardo Ribeiro Rodrigues
Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental – CEDEA – Laura Jesus de Moura Costa
Confederação Nacional de RPPNs – Marco Antônio de Resende Ferreira
Mergulhadores para Tubarões – Mergulhadores em Defesa do Tubarões – Paulo Cavalcanti
Fórum Brasileiro da Família Empresária – Nelson Cury Filho
Fundação Brasil Cidadão – Bosco Carbogim
Fundação Ecotrópica – Ilvanio Martins
Fundação Museu Americano FUMHAM – Márcia Chame
Fundação Neotrópica do Brasil – Cheung Kwok Chiu
Fundação Pró-Natureza – FUNATURA
Fundação SOS Mata Atlântica
Fundação ZooFoz – Eduardo Foz
Grupo Ação Ecológica – André Ilha
Grupo Pau-Campeche – João de Deus Medeiros
IASB – Eduardo Coelho
Igré – Associação Socioambientalista – Carla Fontana
Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – Ana Maria Lopez Espinha
Instituto Ampara Animal – Juliana Camargo
Instituto Arara-Azul – Neiva Guedes
Instituto Atmosfera2 – Gilmar de Lima
Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza – José Truda Palazzo Jr.
Instituto Curicaca – Alexandre Krob
Instituto de Conservação de Animais Silvestres – Arnaud Desbiez
Instituto de Estudos Ambientais Mater Natura – Paulo Aparecido Pizzi
Instituto Floresta Viva – Rui Barbosa da Rocha
Instituto Homem Pantaneiro – Cel. Ângelo Rabelo
Instituto Hórus – Silvia Ziller
Instituto Legado – James Marins
Instituto Líbio – Raquel Machado
Instituto Mira-Serra – Lisiane Becker
Instituto Onça-Pintada – Leandro Silveira
Instituto Onças do Rio Negro – Lucas Leuzinger
Instituto de Pesquisa Cananéia – Roberto Fusco
Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – Clóvis Borges
Instituto Pouso Alto – Flávia Cantal
Instituto Projeto Ariranhas – Caroline Leuchtenberger
Instituto Purunã – Soraia Melchioretto
Instituto Rã-Bugio para a Conservação da Biodiversidade – Elza Nishimura Woehl
Instituto Reprocon – Gedielson Ribeiro de Araújo
Instituto SOS Pantanal – Alexandre Bossi
Instituto Taquari Vivo – Renato Roscoe
Observatório Justiça e Conservação – Giem Guimarães
Partido Verde do Paraná – Raphael Rolim de Moura
Panthera – Leonardo Avelino
Rede Ambiental Piauí – Tânia Maria Martins Santos
Rede Brasileira de Reservas Naturais – RPPNs – Laércio M. de Souza
Rede Pró-UCs – Angela Kuczach
Refúgio Bem Viver – Felipe Coutinho Batista Esteves
RPPN Avá-Canoeiro – Flávia Cantal
RPPN Ernesto Vargas Baptista
RPPN Renascer – Uta Bodewig
Sauá Consultoria Ambiental – Carolina Martins Garcia
SAVE Brasil – Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil – Pedro Develey
Sociedade Chauá – André CF Sampaio
Taoway – Sustentabilidade Socioambiental
União Petritense de Proteção ao Ambiente Natural – Dionil Machado Pereira
União Protetora do Meio Ambiente – UPAN – Rafael José Altenhofen
Pessoas físicas:
Alain Belda
Ana Luiza de Almeida Batista Martins Abrão
Betina Ortiz Bruel
Carla Berl
Carlos Manoel Amaral Soares
Cláudia Gaigher
Daniel Shinohara
Débora Fanhoni
Dirceu Schmidlin
Fábio Feldmann
Fábio Olmos
Fernanda Delborgo Abra
Fernando Fernández
Gabriel Caram
Guto Quintella
Irlau Machado
Italo Ferreira
Ivan Batista
Juliana Werdesheim Altona
Joana Picp
João Siqueira
José Pedro de Oliveira Costa
Júlio Dalponte
Lélia Doumit
Marc Dourojeanni
Marcelo Augusto Santana de Melo
Marcos Swarowsky
Maria Tereza Jorge Pádua
Mário Haberfeld
Mário Mantovani
Mariana Monteiro de Souza Bastos
Maristela Temer
Marta Calasans Gomes
Martins Abraão
Mônica Guimarães Pinheiro de Moraes
Morris Safdie
Nina Valentini
Paulo Artagão
Pedro Camargo
Pedro Lara
Renata Soares
Renato Rondon
Rinaldo Cesar Zangirolami
Roberta Paes de Almeida de Mello Souza
Robert Betenson
Robert Kozmann
Roberto Klabin
Ricardo Miranda de Britez
