O Instituto de Relações Governamentais (IRELGOV) enviou, recentemente, uma carta aos candidatos à Presidência da República com propostas para os programas de governo do próximo mandato. O documento defende que a regulamentação das relações governamentais e da representação de interesses no Brasil seja incorporada à agenda institucional do próximo governo, com base nos princípios de transparência, integridade, pluralidade e participação democrática.
Na avaliação do Instituto, o diálogo entre governo, setor privado e sociedade civil é parte essencial do processo democrático e precisa ocorrer de acordo com uma regulamentação, capaz de assegurar transparência e segurança jurídica tanto aos representantes de interesses quanto aos agentes públicos.
“Regulamentar o lobby é fortalecer a democracia, dar transparência à representação de interesses e ampliar a confiança nas decisões públicas”, afirma Lara Gurgel, presidente do IRELGOV. “É assim que ampliamos a confiança pública e asseguramos uma interlocução plural e íntegra”, argumenta.
O Brasil discute a regulamentação da atividade há quase duas décadas. Entre as propostas em tramitação está o Projeto de Lei nº 2.914/2022, originado na Câmara dos Deputados. No Senado, o texto recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em dezembro de 2024, seguindo posteriormente para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Transparência e segurança jurídica
Na carta enviada às candidaturas, o IRELGOV destaca que a criação de um marco regulatório pode ampliar a transparência sobre quem participa dos processos de formulação de políticas públicas e quais interesses são representados, além de estabelecer parâmetros éticos e procedimentos objetivos para a interlocução entre agentes públicos, empresas, entidades de classe e organizações da sociedade civil.
A regulamentação também pode contribuir para oferecer maior segurança jurídica aos profissionais de Relações Institucionais e Governamentais e aos agentes públicos, além de ampliar os mecanismos de acompanhamento da sociedade sobre a participação de diferentes atores na construção das decisões públicas.
Outro ponto destacado pelo Instituto é a experiência internacional. A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mantém recomendações específicas sobre transparência e integridade nas atividades de lobby e influência, com princípios relacionados à transparência, integridade, prestação de contas, fiscalização e prevenção de conflitos de interesse. A recomendação da organização foi revisada em 2024 para acompanhar as transformações nas formas de influência sobre a formulação de políticas públicas.
Compromisso para o próximo governo
No documento, o IRELGOV convida os candidatos a assumir publicamente o compromisso de apoiar a regulamentação das relações governamentais e da representação de interesses e sugere que o tema seja contemplado nos respectivos programas de governo.
O Instituto também se colocou à disposição das campanhas para reuniões técnicas e para o fornecimento de subsídios sobre experiências internacionais e sobre a tramitação legislativa da matéria no Brasil.
A iniciativa tem caráter apartidário. O Instituto ressalta que não representa interesses específicos de setores econômicos nem se posiciona sobre outras pautas eleitorais ou candidaturas. A proposta é contribuir tecnicamente para o debate sobre a regulamentação da atividade, independentemente de partido ou espectro político.
IRELGOV
O Instituto de Relações Governamentais (IRELGOV) é uma organização dedicada ao fortalecimento e à qualificação da atividade de relações governamentais no Brasil, reunindo profissionais e organizações que atuam na interlocução entre setor privado, sociedade civil e poder público. Entre suas frentes de atuação estão a produção de conteúdo técnico sobre o tema, a promoção de debates com formuladores de políticas públicas e o acompanhamento da tramitação legislativa relacionada à regulamentação da representação de interesses no país. O IRELGOV não representa interesses específicos de setores econômicos nem se posiciona sobre outras pautas eleitorais — sua atuação é estritamente institucional e tem como único objetivo qualificar o debate público sobre a regulamentação das relações governamentais, independentemente de partido ou candidatura.
