O Fórum Nacional de Secretários de Estado de Minas e Energia defendeu, nesta sexta-feira (6), a revisão feita pela ANP do valor atribuído aos gasodutos da Malha Sudeste, usado no cálculo do custo de transporte de gás natural. Para a entidade, a medida ajuda a evitar que os consumidores paguem novamente por investimentos já recuperados e não deve atrasar obras de expansão da rede.
A decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vale para o período de 2026 a 2030. A Nova Transportadora do Sudeste (NTS) manifestou a possibilidade de contestar a revisão na Justiça.
O custo do transporte é uma das parcelas que compõem o preço final do gás natural. Segundo o Fórum, o valor também tem impactos sobre a competitividade da indústria, a geração de energia em termelétricas e a atração de investimentos.
A revisão trata da chamada Base Regulatória de Ativos, que considera o valor dos gasodutos e de outras estruturas da rede para calcular a remuneração da transportadora e as tarifas. Na avaliação da entidade, esse cálculo deve evitar que investimentos já recuperados ao longo dos anos sejam cobrados novamente.
O Fórum afirma que a metodologia adotada pela ANP preserva a remuneração do capital investido que ainda não foi recuperado e a cobertura dos custos eficientes de operação. Dessa forma, a revisão não impediria novos investimentos no setor.
“Evitar a cobrança em duplicidade por ativos já amortizados não reduz a capacidade de investimento do setor”, afirma o Fórum na nota assinada pelo presidente da entidade, Ronney Cesar Campos Peixoto.
O documento pede que a discussão sobre os critérios de cálculo não seja usada para adiar projetos estratégicos, como a Estação de Compressão de Japeri, no Rio de Janeiro. Segundo a entidade, a obra é importante para a segurança do abastecimento de gás na Região Sul.
O Fórum ressalta que a revisão da ANP trata de estruturas já existentes e afirma que a remuneração de novos projetos está assegurada pelas regras atuais do setor.
A entidade avalia que a decisão também poderá servir de referência para outros gasodutos de transporte em outras regiões do País. Com o vencimento de contratos antigos de longo prazo previsto para 2030 e 2031, os critérios adotados agora poderão ter reflexos nas regiões Norte e Nordeste.
Na nota, o Fórum reafirma que a regulação do transporte de gás cabe à esfera federal, enquanto os serviços locais de gás canalizado são de responsabilidade dos estados. A entidade também defende transparência no acompanhamento das obras e participação social nas decisões do setor.
