Especialista em Direito Migratório explica quem pode ser afetado pelas mudanças, quais caminhos continuam disponíveis e por que Alemanha, Irlanda, Austrália e Portugal podem ser opções para quem deseja construir uma carreira internacional.
O governo do presidente Donald Trump voltou a endurecer sua política de imigração legal. Em 16 de novembro, o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos anunciou uma proposta para tornar mais rigorosas as exigências impostas às empresas que pretendem contratar estrangeiros de forma permanente. A medida se soma a mudanças no programa de vistos H-1B e acende um alerta para brasileiros que planejam trabalhar e morar nos Estados Unidos.
Mas será que o sonho de uma carreira americana ficou mais distante? Quem será mais prejudicado? E quais países podem oferecer condições mais vantajosas para profissionais brasileiros?
Segundo a advogada Natália Meneguit, especialista em Direito Migratório da Eagle Migration Group, as mudanças exigem atenção, mas não significam o fechamento de todas as portas para trabalhadores estrangeiros.
“Os Estados Unidos continuam oferecendo possibilidades de imigração profissional. O que está mudando é o nível de exigência e a necessidade de planejamento. Muitos brasileiros concentram seus esforços em uma única modalidade de visto, quando podem existir outros caminhos mais adequados ao seu perfil”, explica.
O que muda com as novas medidas de Trump?
A proposta anunciada em 16 de novembro modifica as exigências do programa PERM (Permanent Labor Certification), utilizado por empresas americanas em processos de imigração permanente baseados em emprego.
Entre as alterações propostas estão regras mais rigorosas de recrutamento de trabalhadores americanos, restrições a empresas que realizaram demissões e o fim de determinadas dispensas de testes do mercado de trabalho, que hoje beneficiam categorias como enfermeiros e profissionais de ciência com habilidades excepcionais.
As novas exigências ainda são uma proposta e não estão em vigor.
Paralelamente, o governo americano já implementou mudanças na seleção dos vistos H-1B, utilizados principalmente na contratação temporária de profissionais especializados. O processo passou a favorecer candidaturas associadas a níveis salariais mais elevados, enquanto a fiscalização sobre empresas patrocinadoras foi reforçada.
Outra medida anunciada pelo governo, a cobrança de US$ 100 mil em determinadas solicitações H-1B, está bloqueada judicialmente. Uma proposta separada de nova taxa também segue em discussão.
Quem pode ser mais afetado?
Entre os profissionais que precisam acompanhar as mudanças estão especialistas em tecnologia, engenheiros, pesquisadores, profissionais de saúde e trabalhadores qualificados que dependem do patrocínio de empresas americanas.
No caso do PERM, os impactos potenciais recaem principalmente sobre trabalhadores cujo processo de residência permanente depende da certificação trabalhista obtida pelo empregador.
“Uma empresa americana pode continuar interessada em contratar um profissional brasileiro, mas precisará avaliar cuidadosamente as exigências legais, os custos e a modalidade migratória adequada. Isso pode tornar algumas contratações mais complexas, especialmente quando o empregador precisa patrocinar todo o processo”, observa Natália.
Quem ainda pode se beneficiar das oportunidades nos Estados Unidos?
Apesar das restrições, existem alternativas que não dependem necessariamente das mesmas exigências do H-1B ou da certificação PERM.
Entre elas estão o EB-2 NIW, destinado a candidatos que atendem aos critérios da categoria EB-2 e demonstram que sua atuação atende ao interesse nacional americano, e o EB-1A, voltado a profissionais com habilidade extraordinária e reconhecimento em suas áreas. Essas modalidades podem permitir a apresentação de uma petição pelo próprio interessado, sem uma oferta prévia de emprego.
Outras possibilidades incluem o visto O-1, para profissionais com habilidades extraordinárias, e o L-1, utilizado em transferências de profissionais entre empresas relacionadas internacionalmente, desde que atendidos os requisitos específicos.
“O ponto mais importante é compreender que não existe um único visto de trabalho e que as mudanças não atingem todas as categorias da mesma maneira. Um profissional com uma trajetória consolidada pode ter possibilidades que desconhece, enquanto outro, em início de carreira, talvez encontre condições melhores em outro país”, avalia a especialista.
Quais países podem ser alternativas mais vantajosas para brasileiros?
A mudança na política americana também abre espaço para uma discussão sobre destinos que possuem programas específicos de atração de trabalhadores estrangeiros.
*Alemanha:* o país oferece o Cartão de Oportunidades, conhecido como Chancenkarte, que permite a profissionais elegíveis permanecer na Alemanha por até um ano para buscar emprego, mediante comprovação de qualificação, recursos financeiros e outros requisitos. A modalidade permite trabalho parcial durante a procura. É uma alternativa especialmente interessante para quem deseja buscar oportunidades sem depender, desde o início, de uma oferta de emprego.
*Irlanda:* o programa Critical Skills Employment Permit é direcionado a profissionais de áreas consideradas estratégicas, como tecnologia da informação e engenharia. Para candidatos com oferta de trabalho, ocupação elegível e remuneração compatível com as exigências do programa, pode representar uma rota atrativa de carreira e permanência.
*Austrália:* o visto Skills in Demand, subclasse 482, oferece uma possibilidade de contratação de estrangeiros por empregadores australianos. Profissionais com experiência e qualificações em áreas elegíveis podem encontrar oportunidades, desde que atendam às exigências de ocupação, remuneração e patrocínio empresarial.
*Portugal:* a proximidade cultural e o idioma continuam sendo diferenciais para brasileiros. Embora o país também tenha endurecido regras migratórias, permanecem caminhos legais para trabalhadores com contrato ou promessa de trabalho, além de modalidades para atividades altamente qualificadas.
Para quem já trabalha remotamente para empresas estrangeiras, a Espanha também merece atenção por oferecer uma autorização específica para teletrabalho internacional. Nesse caso, porém, a modalidade não equivale a uma autorização geral para buscar emprego no mercado espanhol.
“Não existe um país que seja a melhor escolha para todos. Para um profissional de tecnologia com inglês avançado, a Irlanda pode ser uma opção interessante. Para alguém com qualificação reconhecida e recursos para buscar emprego no exterior, a Alemanha pode oferecer uma estratégia diferente. A escolha deve considerar profissão, idioma, renda, custo de vida, possibilidades de residência e objetivos familiares”, explica Natália.
Vale a pena desistir dos Estados Unidos?
Para a especialista, o cenário não exige necessariamente abandonar os planos de trabalhar nos Estados Unidos, mas recomenda avaliar alternativas antes de investir tempo e dinheiro em um processo migratório.
“Às vezes, a melhor estratégia não é desistir do destino desejado, mas mudar o caminho para chegar até ele. Em outros casos, pode ser mais vantajoso desenvolver a carreira em um país com uma modalidade migratória mais compatível com o perfil do profissional. O importante é não tomar decisões com base apenas nas manchetes”, conclui.















