Durante anos, entrar na Justiça brasileira exigiu tempo, dinheiro e, quase sempre, a intermediação de um advogado. Mas uma mudança silenciosa começou a alterar essa lógica nos últimos meses.
Com o avanço das ferramentas de inteligência artificial generativa, consumidores passaram a usar plataformas automatizadas para produzir reclamações, recursos e até petições inteiras contra bancos, companhias aéreas, operadoras e empresas de varejo.
O fenômeno ainda aparece de forma dispersa, mas já desperta preocupação em tribunais, escritórios e departamentos jurídicos de grandes empresas.
Em alguns casos, magistrados começaram a identificar textos quase idênticos apresentados em centenas de processos diferentes, com estruturas repetidas, linguagem excessivamente técnica e argumentos produzidos por softwares.
A nova onda mistura automação, economia informal e acesso à Justiça — mas também levanta dúvidas sobre banalização do processo judicial, responsabilidade jurídica e uma possível “uberização” do direito de consumo.
Petições
O movimento ganhou força principalmente entre consumidores endividados ou usuários frustrados com serviços digitais. Em redes sociais, vídeos ensinam como usar plataformas de IA para “ganhar causas sem advogado”.
Alguns aplicativos prometem criar reclamações em poucos minutos, bastando inserir CPF, nome da empresa e descrição do problema. O resultado é uma avalanche crescente de documentos jurídicos padronizados.
“Há petições praticamente iguais chegando em sequência, mudando apenas o nome da parte e o número do contrato”, afirma a advogada Mariana Telles, especialista em direito digital e proteção de dados. “O problema não é a tecnologia em si, mas o uso indiscriminado dela sem qualquer supervisão técnica.”
Segundo profissionais do setor, o fenômeno é mais visível nos Juizados Especiais Cíveis, onde o cidadão pode ajuizar determinadas ações sem advogado.
Plataformas automatizadas começaram a explorar justamente esse espaço, oferecendo modelos prontos para pedidos de indenização, cancelamentos de cobrança e revisões contratuais.
Saturação
Empresas de telecomunicações, bancos digitais e companhias aéreas relatam aumento expressivo de ações com argumentos repetitivos e pedidos semelhantes.
Em muitos casos, os próprios departamentos jurídicos passaram a utilizar sistemas automatizados para responder às demandas em massa, criando uma espécie de disputa algorítmica entre consumidores e corporações.
Para pequenos escritórios, o impacto financeiro já começou. Advogados que atuavam em causas de baixo valor afirmam perder clientes para plataformas que cobram mensalidades reduzidas ou oferecem “assistência automatizada” por assinatura.
A pressão econômica vem acompanhada da percepção de que parte do trabalho jurídico tradicional pode ser substituída por sistemas de IA.
“O direito de consumo está vivendo algo parecido com o que aconteceu com motoristas de aplicativo”, diz o professor Ricardo Vasconcelos, pesquisador de inovação jurídica. “A tecnologia reduz custos e amplia acesso, mas também precariza parte da atividade profissional.”
A comparação com aplicativos de transporte começou a circular nos bastidores da advocacia. Enquanto grandes bancas incorporam IA para ganhar produtividade, profissionais independentes enfrentam dificuldade para competir com serviços automatizados de baixo custo.
Riscos
Especialistas alertam, porém, que a automação pode produzir efeitos imprevisíveis no sistema judicial. Um dos principais problemas envolve informações falsas ou interpretações erradas geradas pela IA.
Ferramentas generativas ainda cometem erros conhecidos como “alucinações”, criando jurisprudências inexistentes, citando leis incorretas ou inventando decisões judiciais.
Em algumas situações recentes, tribunais brasileiros já identificaram referências falsas em petições produzidas digitalmente. Além disso, cresce a preocupação com o uso indiscriminado de dados pessoais inseridos nesses sistemas.
Muitos consumidores alimentam plataformas com contratos, extratos bancários e documentos sigilosos sem saber exatamente onde essas informações ficam armazenadas.
Outro ponto sensível envolve a própria capacidade do Judiciário de lidar com uma eventual explosão de processos automatizados. Se hoje já existe sobrecarga estrutural, a tendência é que ferramentas de IA reduzam ainda mais a barreira de entrada para litígios em massa.
Reação
Nos tribunais, o tema ainda é tratado de maneira cautelosa. Magistrados evitam falar publicamente sobre uma possível regulamentação específica, mas entidades jurídicas começaram a discutir mecanismos para identificar documentos produzidos integralmente por inteligência artificial.
A Ordem dos Advogados do Brasil também acompanha o avanço dessas plataformas, especialmente as que prometem “resolver processos” sem participação profissional.
Apesar das críticas, defensores da tecnologia afirmam que a IA pode democratizar o acesso à Justiça em um país onde milhões de pessoas não conseguem pagar honorários advocatícios.
Para eles, o problema não está na automação, mas na ausência de regras claras sobre seu uso.
Enquanto o debate avança lentamente, uma transformação já parece inevitável: pela primeira vez, consumidores comuns começam a disputar espaço jurídico utilizando as mesmas armas tecnológicas que antes estavam restritas a grandes empresas.
Silenciosamente, o algoritmo começa a ocupar lugar dentro dos tribunais brasileiros.
