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Home Direito & Justiça

Cresce disputa entre consumidores, bancos e empresas sobre quem deve arcar com os prejuízos de fraudes digitais

Depois do PIX roubado, começa a guerra nos tribunais por quem pagará. Justiça deve determinar quem será responsabilizado

José Pinheiro Júnior por José Pinheiro Júnior
15 de junho de 2026
em Direito & Justiça
0
Golpes digitais

Imagem: IA/Reprodução

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Durante anos, a preocupação principal das vítimas de golpes digitais era evitar o crime. Em 2026, porém, uma nova etapa passou a ganhar relevância: descobrir quem será responsabilizado pelo prejuízo.

Com o avanço do Pix, da biometria, da autenticação digital e das ferramentas de inteligência artificial capazes de reproduzir vozes, imagens e vídeos, as fraudes financeiras se tornaram mais sofisticadas. Mas especialistas apontam que a transformação mais significativa está ocorrendo após o golpe.

Cada vez mais consumidores recorrem à Justiça para tentar recuperar valores perdidos, enquanto bancos, fintechs e empresas de tecnologia enfrentam uma pressão crescente para demonstrar que adotaram mecanismos adequados de segurança.

A discussão deixou de ser apenas tecnológica e passou a envolver direito do consumidor, responsabilidade civil e proteção financeira.

Nova fase

Até poucos anos atrás, muitos golpes dependiam de mensagens mal escritas ou de tentativas relativamente simples de enganar usuários.

Hoje, criminosos utilizam técnicas de engenharia social combinadas com bancos de dados vazados, inteligência artificial e ferramentas de clonagem de voz para criar abordagens extremamente convincentes.

Em diversos casos, a vítima acredita estar falando com um familiar, um gerente bancário ou até mesmo um representante oficial de determinada empresa.

O resultado é uma redução da percepção de risco e um aumento da dificuldade para identificar a fraude.

Mas, segundo especialistas, o aspecto mais relevante não está apenas na sofisticação dos ataques.

“O grande debate atual não é mais sobre como o golpe aconteceu. É sobre quem tinha o dever de impedir que ele produzisse prejuízo”, afirma Laura Menezes, advogada especializada em direito digital e proteção do consumidor.

Segundo ela, essa discussão está redefinindo a forma como tribunais analisam casos envolvendo fraudes financeiras.

Conta aberta

Quando uma fraude acontece, o prejuízo raramente desaparece. Alguém precisa absorver a perda.

É justamente nesse ponto que começa uma disputa cada vez mais frequente entre consumidores e instituições financeiras.

Muitos clientes alegam que bancos possuem tecnologia suficiente para detectar movimentações incompatíveis com o perfil habitual do usuário.

Já as instituições argumentam que determinadas operações foram autorizadas corretamente e que não houve falha em seus sistemas.

A questão ganhou complexidade porque as fraudes modernas frequentemente combinam ação criminosa com participação involuntária da própria vítima.

Transferências realizadas sob pressão psicológica, por exemplo, passaram a ocupar uma área cinzenta dentro das discussões jurídicas.

Tribunais

Uma das mudanças observadas por especialistas em 2026 é o aumento da análise individualizada dos casos.

Em vez de decisões automáticas favoráveis a um dos lados, juízes têm avaliado detalhes específicos sobre cada ocorrência.

Entre os fatores considerados estão:

  • existência de alertas de segurança;
  • padrão habitual de movimentação financeira;
  • velocidade da transação;
  • mecanismos antifraude disponíveis;
  • comportamento da vítima durante o episódio.

“A tendência é que os tribunais procurem identificar qual das partes estava em melhores condições de evitar o dano”, explica Ricardo Valença, professor de direito bancário e pesquisador de responsabilidade digital.

Segundo ele, a simples existência de uma fraude já não é suficiente para determinar automaticamente quem será responsabilizado.

“A discussão está migrando para a avaliação da qualidade dos mecanismos de prevenção e da capacidade de resposta das instituições”, afirma.

Fraudes novas

Enquanto a atenção pública permanece voltada para golpes tradicionais, especialistas observam o crescimento de modalidades menos conhecidas.

Uma das que mais preocupam envolve a utilização de deepfakes para reproduzir vozes de familiares, executivos e representantes de empresas.

Outra tendência é o uso de informações obtidas em vazamentos de dados para construir abordagens altamente personalizadas.

Os criminosos conseguem mencionar compras recentes, locais frequentados e até relacionamentos familiares para aumentar a credibilidade da fraude.

Também cresce o número de casos em que invasores assumem temporariamente o controle de dispositivos móveis sem que a vítima perceba imediatamente.

Esses episódios desafiam sistemas tradicionais de autenticação e tornam mais difícil determinar onde ocorreu a falha de segurança.

Mercado

O aumento dos prejuízos está impulsionando um mercado paralelo pouco conhecido pelo público.

Empresas especializadas em rastreamento financeiro, perícia digital, recuperação de ativos e investigação tecnológica vêm registrando crescimento acelerado.

Algumas atuam diretamente para consumidores. Outras prestam serviços para bancos, seguradoras e escritórios de advocacia.

O setor movimenta milhões de reais e cresce à medida que fraudes se tornam mais frequentes e complexas.

Para especialistas, essa expansão revela uma mudança estrutural. Se antes a preocupação principal era impedir o golpe, agora existe uma indústria inteira dedicada a administrar suas consequências.

Futuro

O avanço da digitalização trouxe conveniência sem precedentes para consumidores e empresas. Mas também criou novos desafios relacionados à responsabilidade financeira.

À medida que criminosos utilizam tecnologias cada vez mais sofisticadas, cresce a pressão para que bancos, plataformas digitais e órgãos reguladores desenvolvam mecanismos capazes não apenas de detectar fraudes, mas também de definir de forma clara quem deve responder pelos prejuízos.

Para milhões de brasileiros, a pergunta mais importante já não é como o golpe acontece. É o que ocorre depois dele e, em muitos casos, a resposta acaba sendo decidida não por algoritmos ou aplicativos, mas por advogados, peritos e juízes.

Tags: Golpes digitaistribunais
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