O mercado de influência digital amadureceu rapidamente, mas a estrutura jurídica que sustenta esse setor ainda enfrenta desafios constantes.
Nos últimos meses, escritórios especializados relatam aumento nas disputas envolvendo campanhas publicitárias, contratos de exclusividade e responsabilidades decorrentes de conteúdos patrocinados.
Em vez de grandes processos milionários, o avanço mais significativo ocorre em conflitos de médio porte que envolvem empresas, agências e criadores de conteúdo.
O crescimento dessas ações acompanha a profissionalização do setor. Contratos mais detalhados, campanhas simultâneas e regras específicas para determinados segmentos ampliaram o número de pontos sujeitos a divergências, exigindo interpretações cada vez mais sofisticadas do Direito Digital.
Publicidade
Uma das principais fontes de conflito envolve a publicidade considerada irregular. Empresas passaram a monitorar com mais rigor a identificação de conteúdos patrocinados, o cumprimento das orientações fornecidas aos influenciadores e a fidelidade das mensagens divulgadas ao consumidor.
Em diversos casos, o problema não está na existência da publicidade, mas na forma como ela é apresentada. Omissões sobre o caráter comercial da postagem ou alterações no roteiro previamente aprovado podem resultar em notificações, rescisões contratuais e pedidos de indenização.
Segundo Marina Albuquerque, advogada especializada em Direito Digital, o cenário mudou de forma significativa. “As empresas deixaram de enxergar essas situações apenas como problemas de marketing. Hoje elas avaliam também os riscos jurídicos e reputacionais envolvidos em cada campanha.”
Exclusividade
Outro tema que ganhou relevância envolve as cláusulas de exclusividade. Marcas passaram a estabelecer restrições mais específicas sobre concorrentes diretos, períodos de divulgação e até categorias de produtos aparentemente semelhantes.
Essas limitações frequentemente geram interpretações divergentes. Um influenciador contratado para divulgar uma marca de suplementos, por exemplo, pode enfrentar questionamentos ao participar de campanhas relacionadas à alimentação saudável, mesmo quando os produtos não competem diretamente.
Especialistas afirmam que boa parte dos conflitos poderia ser evitada com contratos mais objetivos, capazes de delimitar exatamente quais atividades ficam proibidas durante a vigência do acordo.
Recomendações
Também cresce a preocupação com conteúdos que envolvem recomendações financeiras e plataformas de apostas. A discussão deixou de se concentrar apenas na publicidade e passou a considerar o grau de responsabilidade do influenciador quando a mensagem pode induzir seguidores a assumir riscos econômicos.
Empresas contratantes têm revisado campanhas para incluir orientações mais detalhadas sobre linguagem, transparência e limitações das promessas apresentadas ao público.
Em paralelo, criadores passaram a exigir maior participação na elaboração dos roteiros para reduzir a possibilidade de futuras contestações.
Para Gustavo Ferraz, professor de Direito Empresarial e consultor em regulação digital, a tendência é de maior formalização. “Quanto maior o impacto financeiro potencial de uma recomendação, maior tende a ser a preocupação das partes em definir responsabilidades antes da publicação.”
Tendência
A expectativa é que os próximos anos consolidem uma nova fase para o mercado da influência, marcada menos pelos conflitos públicos e mais pela prevenção jurídica.
Escritórios especializados já observam aumento na procura por auditorias contratuais, revisões preventivas e programas de conformidade voltados exclusivamente às campanhas digitais.
Esse movimento indica que a judicialização continuará crescendo, mas também revela uma transformação importante: influenciadores e empresas começam a tratar a produção de conteúdo como uma atividade empresarial de alta complexidade, em que reputação, contratos e responsabilidade caminham lado a lado.
