As novas regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e publicadas na última sexta-feira (24) para o crédito consignado deverão reduzir os abusos na cobrança de juros e taxas embutidas nos empréstimos.
A resolução de Gestor de Operações de Crédito Consignado criou uma metodologia para monitorar os juros e encargos que já está em vigor no País.
A principal alteração na legislação será a criação de um limite indireto ao custo total do empréstimo. Pela nova regra, o CET (Custo Efetivo Total) não poderá superar em mais de um ponto percentual a taxa de juros mensal contratada.
Na prática, se um empréstimo tiver juros de 1,5% ao mês, por exemplo, o custo total máximo que será permitido é de 2,5% ao mês. Os consignados regulados pelo Ministério terão um sistema de acompanhamento, a pedido das instituições bancárias, que eram contra a limitação das taxas.
Práticas abusivas
O governo identificou algumas práticas abusivas na modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente no salário do trabalhador, reduzindo o risco para os bancos.
Porém, algumas instituições anunciavam juros baixos, mas incluíam tarifas adicionais no contrato, o que estava elevando muito o custo final do crédito.
Restrições
Agora, com a nova norma, as instituições bancárias terão restrições claras sobre o que podem cobrar. Pelas regras estabelecidas pelo Ministério, somente quatro tipos de encargo serão permitidos:
- Juros remuneratórios (valor principal cobrado pelo empréstimo)
- Tributos obrigatórios
- Multa e juros por atrasos
- Seguro prestamista (apenas com a autorização expressa do cliente)
Qualquer outra adicional – como tarifas de cadastro ou taxas de abertura, por exemplo – serão consideradas irregulares.
Reduzir a inadimplência
As medidas estabelecidas pelo Governo Federal têm principalmente uma meta: baixar o nível de endividamento no País, que está em alta. Segundo dados do Banco Central (BC), referentes a abril deste ano, o cenário é assustador, pois 49,7% da renda das famílias está comprometida com dívidas.
Trata-se de um recorde histórico. as taxas praticadas no consignado são criticadas, pois não refletem o baixo risco da modalidade. Como o pagamento é descontado diretamente do salário do trabalhador, esperava-se que juros menores fossem cobrados.
Endividamento em alta
A medida ocorre em um cenário de aumento do endividamento no país. Dados do Banco Central de abril de 2026 indicam cenário crítico: 49,7% da renda das famílias está comprometida com dívidas, próximo ao recorde histórico. O comprometimento mensal de renda chegou a 29,3%, com mais de 80% das famílias endividadas.
Especialistas alertam que o uso frequente do crédito, especialmente por trabalhadores de baixa renda, pode agravar a inadimplência. Além disso, há críticas de que as taxas praticadas no consignado não refletem o baixo risco da modalidade. Como o pagamento é descontado diretamente do salário, o esperado seria a cobrança de juros menores.
